SINDICATO DA INDÚSTRIA DE MOAGEM E REFINO DE SAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SIMORSAL

 

 

LEI Nº 10.796, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.

 

 

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

 

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:  FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º. Fica reconhecido como de Utilidade Pública o Sindicato da Indústria de Moagem e Refino de Sal do Estado do Rio Grande do Norte - SIMORSAL, com sede e foro jurídico no município de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte.

 

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13 de novembro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

 

 

 

FÁTIMA BEZERRA

             Governadora

FONTE – DIÁRIO OFICIAL DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2020

 LEI Nº 10.797, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.

 

FONTE – DIÁRIO OFICIAL DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2020