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SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS

 

SANTO ANTÔNIO DO SALTO DA ONÇA, RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.789, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

 

LEI Nº 10.789, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.

 

 

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

 

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:  FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º  Fica reconhecido como de Utilidade Pública o Sindicato Rural de Santo Antônio, com sede e foro jurídico no Município de Santo Antônio, neste Estado.

 

Art. 2º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de outubro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

 

 

 

FÁTIMA BEZERRA

Governadora