LEI Nº 10.789, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

 

LEI Nº 10.789, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.

 

 

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

 

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:  FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º  Fica reconhecido como de Utilidade Pública o Sindicato Rural de Santo Antônio, com sede e foro jurídico no Município de Santo Antônio, neste Estado.

 

Art. 2º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de outubro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

 

 

 

FÁTIMA BEZERRA

Governadora